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Artigos

DO ESCAMBO ÀS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS DIGITAIS

23/06/2021

Um exemplo vivo de uma evolução, do escambo, com origem antes de Cristo, antes da existência de um sistema monetário,  às transações financeiras digitais. Leia mais

 

DIREITOS CREDITÓRIOS POR FACTORINGS – INCIDÊNCIA OU NÃO DO ISS?

23/06/2021

Nos moldes do Artigo 156, Inciso III, da Constituição da República de 1988, compete aos Municípios criar o Imposto Sobre Serviços (“ISS”), definido em lei complementar, não compreendidos na esfera dessa competência os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Leia mais

 

REFIS MINEIRO - ICMS

23/06/2021

No dia 26/05/2021, foi publicado no Jornal Minas Gerais, o Decreto Estadual nº 48.195/2021, que dispõe sobre o pagamento, com reduções e condições especiais, de crédito tributário relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), no âmbito do Plano Recomeça Minas, instituído pela Lei Mineira nº 23.801, de 21 de maio de 2021. Leia mais

 

CONVENÇÃO DE SINGAPURA E MEDIAÇÃO

23/06/2021

Assim dispõe o artigo 4º, inciso II da Constituição da República (“CR/88”): Leia mais

 

GESTANTES E O TRABALHO REMOTO

23/06/2021

No dia 13 de maio do ano em curso foi publicada a Lei nº 14.151/2021, que contém único artigo e um parágrafo. A redação é a seguinte: Leia mais

  


Informativo – Boletim de Ocorrência Online no Estado de Minas Gerais

A realização de Boletins de Ocorrência online, pelo site da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, são possíveis há um bom tempo. Contudo, muitas pessoas não sabem como fazê-lo e/ou quais tipos de registros de ocorrências que podem ser feitas online, por nunca terem necessitado de tal serviço ou por terem conseguido fazê-lo presencialmente em alguma Delegacia de Polícia. Leia mais

 

Informativo – Contencioso Administrativo Tributário e Judicial no Estado de Minas Gerais

Considerando a declaração de pandemia pela ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) em relação ao coronavírus (COVID-19) e a consequente necessidade de alterações nos regimes de trabalho nos órgãos públicos e no âmbito privado, o Departamento Tributário do escritório HOMERO COSTA ADVOGADOS esclarece aos clientes e parceiros o seguinte: Leia mais

 


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